STF mantém regra que impede apoio de filiados a novos partidos
Por 9 a 1, o STF manteve a regra que impede a contabilização do apoio de eleitores já filiados a partidos no processo de criação de novas legendas. A decisão dificulta o registro da Aliança pelo Brasil, partido em formação de Jair Bolsonaro...
Por 9 a 1, o STF manteve a regra que impede a contabilização do apoio de eleitores já filiados a partidos no processo de criação de novas legendas. A decisão dificulta o registro da Aliança pelo Brasil, partido em formação de Jair Bolsonaro.
No julgamento, apenas Cármen Lúcia, relatora da ação, leu o voto, contrário ao pedido do PROS para permitir o apoio de filiados. Outros 8 ministros a acompanharam apenas concordando.
Divergiu somente Dias Toffoli, que também optou por não discutir a fundo o assunto.
Em 2015, o plenário já havia deliberado da mesma forma, no julgamento de uma liminar. Na sessão de hoje, a decisão foi mantida no julgamento do mérito da ação.
Em seu voto, Cármen Lúcia condenou a criação de partidos de aluguel, interessados sobretudo em abocanhar fatia do fundo partidário e vender apoio a legendas maiores.
“O descompromisso com a atuação política, ironicamente, cobra caro e atinge todos numa sociedade estatal. A disseminação de práticas antidemocráticas, que vão desde a compra e venda de votos, ao aluguel de cidadãos e de partidos inteiros podem e devem ser pronta e cuidadosamente combatidas pelo legislador”, disse.
Existem atualmente 33 partidos registrados e 76 em processo de formação, com pedidos já apresentados ao TSE.
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