O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira, 25, a continuidade da prisão preventiva de todos os condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, mortos em março de 2018.

A medida abrange os irmãos Domingos e Francisco Brazão, apontados como mandantes do crime, além do ex-chefe da Polícia Civil fluminense Rivaldo Barbosa, do policial militar Ronald Pereira e do PM reformado Robson Calixto, conhecido como “Peixe”.

Sem fatos novos, prisões são confirmadas

Ao justificar a decisão, Moraes afirmou que não houve nenhum fato novo que alterasse o julgamento de fevereiro pela Primeira Turma, “razão pela qual deve ser mantida a custódia preventiva até o trânsito em julgado”. Como ainda cabem recursos contra a condenação, a situação dos presos será reavaliada pelo relator a cada 90 dias.

Francisco Brazão, de 64 anos, permanece em prisão domiciliar em razão de doença arterial coronariana crônica — condição que levou Moraes a autorizar sua saída da Penitenciária Federal de Campo Grande em abril de 2025.

A Primeira Turma do STF condenou os irmãos Brazão, em fevereiro deste ano, a 76 anos e 3 meses de reclusão em regime fechado cada, além de 200 dias-multa equivalentes a dois salários mínimos. A decisão foi unânime e contou com votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado.

Penas diferenciadas e novo processo em curso

As condenações variam conforme o papel atribuído a cada réu. Ronald Pereira, responsável por monitorar a movimentação da vereadora, recebeu pena de 56 anos de prisão. Já Robson Calixto foi condenado a 9 anos de reclusão por integrar a milícia comandada pelos Brazão. Rivaldo Barbosa, por sua vez, foi sentenciado a 18 anos em regime fechado e 360 dias-multa — os ministros entenderam não haver provas de que ele participou do planejamento do assassinato, mas reconheceram evidências de atos voltados a dificultar as investigações.

Na semana passada, Barbosa tornou-se réu em um segundo processo no STF. A acusação envolve uma suposta organização criminosa dentro da Polícia Civil do Rio de Janeiro com o objetivo de obstruir apurações de homicídios, incluindo o caso Marielle.

Os delegados Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto também foram incluídos como réus nesse processo, sob acusação de associação criminosa e obstrução de Justiça. As defesas de todos os envolvidos negam os crimes e contestam as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.

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