Em decisão finalizada no dia 1º de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a exigência de nível superior para o cargo de técnico judiciário da União, segundo o ministro Edson Fachin. Essa decisão impacta diretamente o próximo concurso TSE Unificado, previsto para ter seu edital publicado até o início de abril.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7338, que tinha como objetivo suspender a vigência da Lei Federal 14.456/2022 – responsável por alterar o critério de escolaridade do cargo de técnico judiciário para nível superior, não será encaminhada para julgamento.

A presidência da Anajus confirmou que está buscando o apoio de outras entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para ingressar com novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre o assunto.

A OAB, a Procuradoria-Geral da República e partidos políticos têm a possibilidade de ingressar com uma ADI no Supremo Tribunal Federal. Da mesma forma, uma entidade sindical de abrangência nacional.

Concurso TSE Unificado

O concurso unificado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferecerá 520 vagas para técnicos e analistas judiciários, com requisito de nível superior completo e remuneração inicial de até R$13 mil, além de benefícios.

O formato unificado consiste em um único edital divulgado com vagas para o TSE e Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) que aderiram ao termo de adesão. O edital de 2024 distribuirá vagas entre o TSE e os 26 TREs do país, exceto o TRE do Tocantins, que não participará devido a um concurso ainda em validade.

Informações sobre as provas

As provas serão realizadas simultaneamente nas cidades-sede dos tribunais. O edital está previsto para ser publicado até o início de abril, segundo fonte exclusiva informada à Folha Dirigida por Qconcursos.

De acordo com uma resolução publicada em 2023, o concurso unificado reservará 33% das vagas para cotas, divididas entre pessoas negras, pessoas com deficiência e pessoas indígenas.

As vagas para os cargos de técnico e analista judiciário terão diversas especialidades, conforme detalhado no termo de referência do concurso.

Em fevereiro de 2024, as remunerações dos servidores do Poder Judiciário da União foram reajustadas.

Os órgãos da Justiça Eleitoral já têm autorização para realizar 458 provimentos em 2024, podendo chegar a até 932 provimentos com a aprovação do projeto de lei que prevê a criação de mais cargos.

O Cebraspe foi escolhido como a banca organizadora do concurso unificado. As etapas de avaliação incluem prova objetiva, prova discursiva (para analista judiciário), exame de aptidão física (para agente de Polícia Judicial), avaliação de títulos, avaliação biopsicossocial e procedimento de heteroidentificação.

O último concurso unificado do TSE foi realizado em 2006, contemplando também Tribunais Regionais Eleitorais. Foram oferecidas 801 vagas para técnico e analista judiciário.