STF manda concurso da polícia refazer teste físico de candidato com nanismo
Decisão de Alexandre de Moraes determina reavaliação do TAF para Matheus Matos; Corte reforça obrigação de ajustes razoáveis em concursos públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira, 18, a reavaliação do Teste de Aptidão Física (TAF) de um candidato com nanismo eliminado do concurso para delegado da Polícia Civil de Minas Gerais. A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que considerou procedente a reclamação apresentada pela defesa.
O candidato Matheus Matos (foto) havia sido aprovado nas demais etapas do certame, mas acabou eliminado após não alcançar o desempenho mínimo exigido no teste de salto horizontal. Mesmo inscrito nas vagas destinadas a pessoas com deficiência, ele realizou o exame físico sem qualquer adaptação.
Ao analisar o caso, Moraes apontou que o STF já possui entendimento consolidado sobre a obrigatoriedade de adaptações razoáveis em concursos públicos para candidatos com deficiência. O ministro citou precedente da Corte que trata da necessidade de compatibilizar as exigências do edital com as limitações individuais, desde que não haja prejuízo às atribuições do cargo.
Na decisão, o magistrado destacou que a exigência de determinados testes físicos deve guardar pertinência com as funções a serem desempenhadas. Segundo ele, critérios genéricos ou desproporcionais podem comprometer o princípio da isonomia e inviabilizar o acesso de pessoas com deficiência a cargos públicos. Com isso, o STF determinou que a banca organizadora analise novamente o pedido de adaptação do teste físico. Caso seja reconhecida a necessidade, o candidato deverá ser submetido a novo TAF, com critérios ajustados, mantendo-se as demais regras previstas no edital.
A decisão também dispensou o envio do caso à Procuradoria-Geral da República, por se tratar de matéria já pacificada na Corte. Após a decisão, Matheus se manifestou nas redes sociais. “Hoje a resposta da justiça veio, e veio da instância máxima do nosso Judiciário, o STF”, escreveu.
Ele também afirmou ter sido alvo de ataques durante a repercussão do caso. “Aguentei tudo isso calado, recebi muitos directs me injuriando e via muitos comentários maldosos”. O candidato destacou ainda que segue na disputa. “A luta continua, o concurso não acabou, mas o meu sonho está cada vez mais perto”, concluiu.
