STF lança programa “Pena Justa”

Enquanto a oposição reclama dos excessos nas penas atribuídas aos réus dos atos de 8 de janeiro e trabalham pela aprovação do PL da Anistia no Congresso, os Poderes Judiciário e Executivo lançaram na quarta-feira, 12, o programa Pena Justa, criado para combater as violações sistemáticas de direitos humanos no sistema prisional brasileiro.

Fruto de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), de Ricardo Lewandowski, o programa estabelece mais de 300 metas a serem alcançadas pelo poder público até 2027 a fim de “promover melhorias na infraestrutura dos presídios e proporcionar a toda a população carcerária avanços nas áreas de saúde, segurança e educação”, como informou o Supremo Tribunal Federal (STF).

“O que estamos fazendo é um exercício de empatia, não com ingenuidade nem desapreço à situação das vítimas nem para oferecer mordomias inaceitáveis para essas pessoas, mas apenas para dar condições mínimas de dignidade para que elas não saiam de lá pior do que entraram. Essas pessoas não devem ser atiradas no lixo do sistema prisional. Elas não perderam sua dignidade, apenas perderam sua liberdade”, disse o presidente do STF e do CNJ, Luís Roberto Barroso, durante a cerimônia.

Para o magistrado, o Pena Justa representa uma “virada de chave” no enfrentamento da superlotação e da violência das penitenciárias.

“Esse é um passo gigantesco para que o Estado consiga recuperar o território que hoje é controlado pelas facções”, acrescentou Lewandowski.

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Réus do 8/1

Pauta considerada prioritária para a oposição ao governo Lula, em especial para a bancada do PL, a prisão dos réus do 8 de janeiro foi levada ao relator especial de liberdade de expressão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, CIDH, Pedro Vaca Villareal, que está no Brasil para “compreender a diversidade de perspectivas e experiências em relação à situação do direito à liberdade de expressão, incluindo no espaço digital”.

Entre as pessoas que se encontraram com Pedro Vaca na terça, 11, estava a filha de Cleriston Pereira da Cunha, Luíza.

Segundo ela , seu pai foi “morto injustamente e torturado na cadeia“.

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Há evidências de abusos do STF e de violações de direitos humanos no caso de Cleriston, o Clezão, como ele não ter foro privilegiado, seu quadro de saúde precário, a falta de justificativa para uma prisão preventiva e a não individualização de conduta.

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