STF julgará no dia 6 acesso do IBGE a números de celulares
Dias Toffoli pautou para 6 de maio o julgamento, no plenário do STF, de uma ação contra a medida provisória do governo que permite ao IBGE obter, junto às companhias telefônicas, nome, número de celular e endereço de todas as pessoas e empresas do país...
Dias Toffoli pautou para 6 de maio o julgamento, no plenário do STF, de uma ação contra a medida provisória do governo que permite ao IBGE obter, junto às companhias telefônicas, nome, número de celular e endereço de todas as pessoas e empresas do país.
Na semana passada, Rosa Weber suspendeu o compartilhamento, a pedido da OAB, pelo risco de violação à privacidade dos clientes.
Em parecer entregue ao Supremo, o governo afirmou que os dados servirão exclusivamente para o instituto realizar por telefone a PNAD, pesquisa socioeconômica anual, uma vez que os funcionários não estão visitando as residências por causa do isolamento social.
Os dados, sustentou o governo, servirão para orientar políticas públicas de combate à Covid-19 e de retomada da economia.
“A Fundação IBGE tem obrigação legal de garantir o sigilo de todos os dados, estando assegurada a confidencialidade de todas as informações, seja no levantamento ou no tratamento
de tais dados”, afirmou a AGU no parecer.
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