STF JULGARÁ NA QUINTA PRISÃO NA 2ª INSTÂNCIA

O Supremo Tribunal Federal acaba de informar que o julgamento definitivo, no mérito, sobre a prisão de condenados em segunda instância será na sessão da quinta-feira desta semana.

“A Presidência do Supremo Tribunal Federal informa que as ADCs 43, 44 e 54 estão pautadas para julgamento em Plenário na próxima quinta-feira”, diz o comunicado.

Trata-se do julgamento definitivo, em plenário, das ações que visam a derrubar a prisão em segunda instância. A tendência é de que os ministros do STF, por maioria, permitam a execução da pena após condenação em terceira instância, ou seja, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No início deste mês, registramos aqui que se pautasse as ações contra a prisão de condenados em segunda instância ainda em outubro, Dias Toffoli teria à disposição justamente o dia 17, única data em que ainda não havia ações pautadas neste mês.

Em julho, Toffoli disse que marcaria o julgamento em “janelas”, sessões que deixou sem processos. Havia pelo menos 11 no segundo semestre.

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