STF já tem quatro pedidos de ações contra Milton Ribeiro; PGR deve investigar
O Supremo Tribunal Federal já recebeu quatro ações que pedem a investigação de supostos crimes cometidos pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro (foto). Duas delas estão sob relatoria da ministra Cármen Lúcia...
O Supremo Tribunal Federal já recebeu quatro ações que pedem a investigação de supostos crimes cometidos pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro (foto). Duas delas estão sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.
Na última terça, foi revelado um áudio em que Milton Ribeiro diz priorizar amigos de pastores a pedido de Jair Bolsonaro.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, deve pedir à Corte a abertura de um inquérito. Na prática, o PGR deve também deve instaurar um pedido de investigação preliminar.
A existência do grupo de pastores, que ficou conhecido como “Ministério da Educação paralelo”, foi revelada na semana passada, em uma reportagem do Estadão. A Folha de S. Paulo avançou e publicou áudios.
Como mostramos, ontem o deputado Alencar Santana Braga (PT), líder da Minoria da Câmara dos Deputados, apresentou ao Supremo uma notícia-crime pedindo o afastamento de Milton Ribeiro, além da investigação dele e de Jair Bolsonaro.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também apresentou uma ação ao Supremo pedindo a investigação do ministro da Educação.
O senador pediu ainda que o STF solicite à PGR a abertura de inquérito por eventual infração penal, além da possível propositura de ação civil pública em razão de ato de improbidade administrativa, pela afronta a princípios administrativos.
A bancada do PT na Câmara também recorreu à Corte. De acordo com o pedido, podem ter sido cometidos crimes de emprego irregular de verbas ou rendas públicas e de advocacia administrativa.
“Diferentemente do que se verifica nas ações dos noticiados, o administrador público deve pautar-se pela adoção de condutas que observem os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade”, afirmou a bancada no documento.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também enviou uma notícia-crime para pedir a investigação das condutas.
“Não se pode admitir que o Ministro da Educação transforme um dos Ministérios mais relevantes para o futuro do País e de maior peso orçamentário em um verdadeiro balcão de negócios. A distribuição de recursos públicos afetos à referida pasta ministerial não pode ser feita às escuras, sem a observância dos princípios constitucionais da impessoalidade e da eficiência, buscando beneficiar os amigos do rei”, disse no documento.
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