Dino reclama de “chantagens e agressões” institucionais
"[Democracia] não é regime em que chantagens e agressões devem fazer parte do dia a dia nas relações institucionais e sociais", afirmou o ministro do STF
Em meio ao embate com o Congresso sobre a liberação das emendas parlamentares, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino (foto) afirmou nesta quinta-feira, 12, que a democracia não permite “chantagens e agressões”.
Durante a abertura do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, o magistrado, que é ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Lula, disse que nenhum julgamento do STF é feito “sem diálogo com a sociedade”, “seja emendas, orçamento, bets, regulação de internet, meio ambiente”.
“Democracia não é regime em que um poder do Estado, qualquer que seja ele, está plenamente feliz, porque, se estiver, é sinal que alguém está infeliz, ou outro poder do Estado, ou mais grave, a população”, disse o ministro.
“A democracia, portanto, não é regime de supremacias individuais, não é regime em que chantagens e agressões devem fazer parte do dia a dia nas relações institucionais e sociais”, acrescentou.
Supremo acovardado?
Dino afirmou ainda que não poder imaginar um Supremo Tribunal Federal “acovardado”.
“Não podemos imaginar um Supremo que esteja intimidado, que esteja acovardado. O Judiciário que fosse silenciado e amordaçado só é possível nos regimes ditatoriais”, disse.
“Normalmente, essa crítica quanto ao ativismo [do STF] vem daqueles que não gostam da decisão do Supremo. O Supremo, quando decide, agrada alguém e desagrada alguém. Esse que é desagradado diz ‘o Supremo se mete em muita coisa'”, completou.
“Cada poder tem o seu limite”
Ao comentar a questão das emendas parlamentares, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou na terça, 10, que “cada poder tem o seu limite”.
“O legislativo legisla, o Judiciário julga e o Executivo executa”, disse.
Questionado por jornalistas se estaria criticando o Supremo, Lira negou.
“São limites constitucionais, o transbordo quem está dizendo é você.”
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