STF já reúne mais de 30 ações sobre a pandemia do coronavírus
O Supremo Tribunal Federal já foi acionado em 34 ações para tratar de questões relacionadas à pandemia do coronavírus. A maioria envolve pedidos de Estados e municípios para suspender o pagamento de dívidas com a União enquanto durar a crise...
O Supremo Tribunal Federal já foi acionado em 34 ações para tratar de questões relacionadas à pandemia do coronavírus. A maioria envolve pedidos de Estados e municípios para suspender o pagamento de dívidas com a União enquanto durar a crise.
Há ainda processos que discutem o embate entre Jair Bolsonaro e governadores para definir quem pode restringir a locomoção nos Estados e municípios, as novas regras trabalhistas fixadas pelo governo para o período da pandemia, as normas para a liberação de presos de grupos de riscos, além da conduta do presidente no enfrentamento do coronavírus.
A última ação foi protocolada na noite de ontem pela própria Advocacia-Geral da União, pedindo para que, excepcionalmente no caso das políticas públicas de combate ao coronavírus, não seja exigida a comprovação de que as medidas estão de acordo com a compensação orçamentária prevista em dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei de Responsabilidade Fiscal. As normas obrigam a União a indicar de que modo irá custear aumentos de despesas, prevendo que tais projetos sejam acompanhados da previsão do aumento de receitas.
Na próxima semana, o plenário do Supremo pode enfrentar pela primeira vez uma ação relacionada ao Covid-19. Os ministros podem julgar a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello fixando que os governos federal, estadual e municipal têm competência concorrencial para adotar medidas como isolamento social, quarentena, entre outros.
Ministros dizem que os estados têm essa prerrogativa, mas há integrantes da Corte que defendem que não pode haver medidas extremas. Os ministros podem, inclusive, realizar uma sessão no dia 1 de abril por videoconferência.
Integrantes da Corte apontam ainda que a prioridade do tribunal será assegurar medidas que viabilizem a proteção da saúde dos brasileiros.
A equipe econômica tem acompanhado a movimentação do Supremo e chegou a enviar recados pedindo que os ministros “calibrem” as decisões.
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