STF inicia julgamento sobre novo piso da enfermagem
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de uma decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso (foto) que suspendeu o novo piso nacional da enfermagem, instituído por lei em agosto deste ano...
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de uma decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso (foto) que suspendeu o novo piso nacional da enfermagem, instituído por lei em agosto deste ano. O julgamento começou à meia-noite desta sexta-feira (9) pelo plenário virtual da Suprema Corte. Os outros 10 ministros têm até a próxima sexta-feira (16) para apresentar seus votos.
Apenas o relator votou no caso até o momento. Ele reapresentou os argumentos para suspender os efeitos da lei no último sábado (3), atendendo a um pedido de hospitais e estabelecimentos de saúde.
Barroso cobrou que o governo e órgãos privados apontem, em 60 dias, como a proposta de um piso de R$ 4.750 afeta estados e municípios, a empregabilidade no setor, e a qualidade nos serviços de saúde.
“A expectativa de fechamento de leitos e de redução na oferta de serviços hospitalares essenciais, inclusive por entidades privadas conveniadas ou contratadas para a prestação de serviços no âmbito do SUS, a se confirmar, representará grave externalidade negativa decorrente da imposição dos pisos salariais previstos na Lei”, escreveu Barroso em seu voto.
A votação é acompanhada de perto pelo Congresso Nacional, cujos líderes já disseram ser contrário à suspensão da Lei.
Ao se encontrar com Barroso nesta semana, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que o Legislativo quer ver o piso aplicado o mais rápido possível. O presidente do Senado disse que“ambos defenderam a importância do piso , mas concordaram com a necessidade de uma fonte de recursos perene para viabilizar os salários num patamar mínimo.”
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