STF homologa acordo para repasse de R$ 58 bi da União a estados e municípios
O plenário do STF homologou hoje um acordo que prevê o repasse, pela União, de ao menos R$ 58 bilhões para estados e municípios até 2037. O valor compensará desonerações de exportações e perdas no ICMS criadas pela Lei Kandir, de 1996...
O plenário do STF homologou hoje um acordo que prevê o repasse, pela União, de ao menos R$ 58 bilhões para estados e municípios até 2037. O valor compensará desonerações de exportações e perdas no ICMS criadas pela Lei Kandir, de 1996.
Os repasses dependem ainda da aprovação de uma lei pelo Congresso em até 60 dias. Além dos R$ 58 bi, o governo poderá repassar mais 3,6 bilhões em até três anos caso os parlamentares aprovem a PEC do Pacto Federativo.
O governo ainda prometeu repassar um bônus de R$ 4 bilhões com os leilões dos blocos de Sépia e Atapu, na Bacia de Santos.
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