STF garante acesso de Holiday a relatórios de inteligência
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou provimento a recurso interposto pela União e manteve decisão que garante ao vereador Fernando Holiday (Republicanos, foto) acesso ao suposto dossiê "antifascista"...
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou provimento a recurso interposto pela União e manteve decisão que garante ao vereador Fernando Holiday (Republicanos, foto) acesso ao suposto dossiê “antifascista”. O documento teria sido produzido pelo Ministério da Justiça, durante o governo de Dilma Rousseff, entre 2013 e 2016.
De acordo com a decisão de Cármen Lúcia, Holiday terá acesso às informações que se referem apenas a ele no documento. A ministra disse, ainda, que os argumentos apresentados pela União para negar acesso ao conteúdo do suposto dossiê são insuficientes e demonstram apenas “inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional.”
Em agosto de 2020, o Plenário do Supremo já tinha decidido que o Ministério da Justiça, à época comandado por André Mendonça, não podia coletar dados sobre a vida pessoal, nem escolhas pessoais e políticas de servidores públicos e professores universitários.
A decisão foi tomada após notícia de que a pasta realizou uma investigação sigilosa para mapear cerca de 579 servidores federais e estaduais de segurança e três professores universitários identificados como participantes do “movimento antifascismo”.
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