STF forma maioria para manter suspensão a decreto de armas de Bolsonaro
O plenário do STF formou maioria nesta terça-feira (20) para suspender os decretos de armas editados por Jair Bolsonaro, que flexibilizam o porte e a aquisição de armamentos e munições. A decisão foi tomada em plenário virtual, que começou a julgar o caso na última terça-feira (16)...
O plenário do STF formou maioria nesta terça-feira (20) para suspender os decretos de armas editados por Jair Bolsonaro, que flexibilizam o porte e a aquisição de armamentos e munições. A decisão foi tomada em plenário virtual, que começou a julgar o caso na última terça-feira (16).
Até o momento, os ministros Luis Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber acompanharam o relator, Edson Fachin, na sua decisão de suspender os efeitos do texto do Executivo. Os outros cinco ministros têm até às 23h59 de hoje para votar.
Ao decidir sobre a questão, Fachin driblou um pedido de vista de Nunes Marques, ministro indicado por Bolsonaro que está há um ano com o caso em seu gabinete.
Fachin escreveu: “Conquanto seja recomendável aguardar as contribuições, sempre cuidadosas, decorrentes de pedidos de vista, passado mais de um ano e à luz dos recentes e lamentáveis episódios de violência política, cumpre conceder a cautelar a fim de resguardar o próprio objeto de deliberação desta corte”.
A decisão liminar — agora referendada pelo Supremo— foi vista como uma “provocação” pela bancada da bala.
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