STF forma maioria para condenar Fátima de Tubarão pelo 8/1
Corte ainda não definiu a pena de Fátima. Relator do caso, Moraes propôs pena de 17 anos de reclusão mais indenização de R$ 30 milhões
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar Maria de Fátima Mendonça Jacinto, a “Fátima de Tubarão” (foto), por sua participação na insurreição de 8 de janeiro.
Ela foi flagrada em imagens dentro do Palácio do Planalto durante os atos. Em um dos vídeos, ela menciona diretamente o ministro Alexandre Moraes e incita a violência: “Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão agora“.
O STF ainda não definiu a pena de Fátima. Relator do caso, Moraes propôs pena de 17 anos de reclusão mais indenização de R$ 30 milhões.
Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Dias Toffoli o acompanharam.
Os ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, que também votaram pela condenação, propuseram penas menores. Zanin e Fachin optaram por 15 anos de reclusão; Barroso, por 11 anos e seis meses.
Voto de Moraes
No voto de 112 páginas, Moraes incluiu diversos trechos da acusação formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), destacando a competência do STF e refutando a suspeição dos ministros para julgar o caso.
A condenação de Fátima de Tubarão foi fundamentada no STF em crimes como a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Moraes afirmou que, apesar de não ser possível determinar a data exata em que Fátima se envolveu nas atividades criminosas, é certo que sua associação ocorreu antes de 8 de janeiro de 2023. “Está comprovado que Maria de Fátima buscava a realização de um golpe de Estado com a decretação de ‘intervenção das forças armadas’ e, naquele fim de semana, como frequentadora do QGEx, invadiu prédios públicos na Praça dos Três Poderes, com emprego de violência ou grave ameaça, tentando abolir o Estado Democrático de Direito, tudo para depor o governo legitimamente eleito“, declarou Moraes em seu voto.
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