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STF estende prazo de cotas raciais em serviços públicos

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Redação O Antagonista
2 minutos de leitura 26.05.2024 10:33 comentários
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STF estende prazo de cotas raciais em serviços públicos

Aprovado no Senado, o projeto prevê o aumento da reserva de vagas de 20% para 30%

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STF estende prazo de cotas raciais em serviços públicos
Fotos: Gustavo Moreno/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal aprovou a prorrogação das cotas raciais para o serviço público. A determinação foi publicada neste domingo, 26, pela Corte.

Em meio ao debate no Congresso Nacional sobre a renovação da Lei de Cotas, o Psol e a Rede Sustentabilidade acionaram o STF para pedir que seja declarada a inconstitucionalidade do artigo que prevê a vigência por 10 anos da atual legislação, prevista para expirar em 10 de junho.

Com a decisão do ministro Flávio Dino, relator do caso na Corte, a lei atual continua a produzir efeitos até a conclusão da análise do projeto no Congresso.

Aprovado no Senado, o projeto prevê ainda o aumento da reserva de vagas de 20% para 30%. A proposta segue direto para votação na Câmara dos Deputados.

O governo federal deverá regulamentar, via decreto, como 30% das vagas serão divididas entre negros, indígenas e quilombolas. O candidato poderá escolher apenas uma das quatro categorias, mesmo que pertença a mais de uma.

A legislação atual, instituída em 2014, deu um prazo de dez anos para a política pública, que termina em junho. Já o projeto aprovado, em vez de estipular limite para encerramento das cotas, prevê a “revisão” da regra após dez anos.

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