STF envia ao Congresso projeto de reajuste salarial do Judiciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê reajustes salariais para servidores do Poder Judiciário da União a partir de 2026. A proposta, assinada pelos presidentes de todos os tribunais superiores e do TJDFT, estabelece aumentos em três parcelas sucessivas e cumulativas de 8% cada, com aplicação em julho de 2026, julho de 2027 e julho de 2028.

Segundo o STF, a medida busca recompor perdas inflacionárias acumuladas desde 2019 e conter a evasão de profissionais, especialmente em áreas como Direito e Tecnologia da Informação, onde há maior concorrência com o mercado privado.

A Corte argumenta que, mesmo após os reajustes aprovados pela Lei 14.523/2023, os servidores do Judiciário terão acumulado uma perda de 24,21% no poder aquisitivo até julho de 2025, chegando a 31,36% em junho de 2026. O último aumento antes da recomposição recente havia sido concedido pela Lei 12.317/2016, com a última parcela paga em janeiro de 2019.

A proposta abrange cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas. Ministros do STF, porém, não serão beneficiados, já que recebem o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

O projeto exemplifica o impacto dos reajustes: um analista judiciário da classe C, padrão 13, passaria a receber R$ 10.035,51 em julho de 2026, R$ 10.838,35 em julho de 2027 e R$ 11.705,42 em julho de 2028.

No ofício enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Luís Roberto Barroso afirmou que a proposta “está em conformidade com o art. 169, §1º da Constituição Federal” e que já há previsão orçamentária para os aumentos no anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.

As entidades representativas da categoria intensificaram, nos últimos meses, pedidos de recomposição, com realização de audiências, atos públicos e até indicativos de paralisação. 

O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados e, em seguida, do Senado Federal. Se aprovado, dependerá da sanção presidencial para entrar em vigor.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se