O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê reajustes salariais para servidores do Poder Judiciário da União a partir de 2026. A proposta, assinada pelos presidentes de todos os tribunais superiores e do TJDFT, estabelece aumentos em três parcelas sucessivas e cumulativas de 8% cada, com aplicação em julho de 2026, julho de 2027 e julho de 2028.

Segundo o STF, a medida busca recompor perdas inflacionárias acumuladas desde 2019 e conter a evasão de profissionais, especialmente em áreas como Direito e Tecnologia da Informação, onde há maior concorrência com o mercado privado.

A Corte argumenta que, mesmo após os reajustes aprovados pela Lei 14.523/2023, os servidores do Judiciário terão acumulado uma perda de 24,21% no poder aquisitivo até julho de 2025, chegando a 31,36% em junho de 2026. O último aumento antes da recomposição recente havia sido concedido pela Lei 12.317/2016, com a última parcela paga em janeiro de 2019.

A proposta abrange cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas. Ministros do STF, porém, não serão beneficiados, já que recebem o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

O projeto exemplifica o impacto dos reajustes: um analista judiciário da classe C, padrão 13, passaria a receber R$ 10.035,51 em julho de 2026, R$ 10.838,35 em julho de 2027 e R$ 11.705,42 em julho de 2028.

No ofício enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Luís Roberto Barroso afirmou que a proposta “está em conformidade com o art. 169, §1º da Constituição Federal” e que já há previsão orçamentária para os aumentos no anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.

As entidades representativas da categoria intensificaram, nos últimos meses, pedidos de recomposição, com realização de audiências, atos públicos e até indicativos de paralisação. 

O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados e, em seguida, do Senado Federal. Se aprovado, dependerá da sanção presidencial para entrar em vigor.

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