STF devolve a órgãos públicos direito a propor ações de improbidade

20.11.2026

logo-crusoe-new
O Antagonista
STF devolve a órgãos públicos direito a propor ações de improbidade
avatar
Redação O Antagonista
2 minutos de leitura 31.08.2022 16:10 comentários
Brasil

STF devolve a órgãos públicos direito a propor ações de improbidade

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (31) que representantes da administração pública poderão propor ações de improbidade administrativa. Desde a sanção da nova lei sobre o tema, em outubro do ano passado...

avatar
Redação O Antagonista
2 minutos de leitura 31.08.2022 16:10 comentários 0
STF devolve a órgãos públicos direito a propor ações de improbidade
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (31) que representantes da administração pública poderão propor ações de improbidade administrativa. Desde a sanção da nova lei sobre o tema, em outubro do ano passado, apenas o Ministério Público tinha a prerrogativa de promover ações deste tipo.

Os ministros formaram maioria de seis votos para considerar a nova esta redação inconstitucional – enquanto apenas três (Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes) discordaram parcialmente para considerar que a administração pública só poderia representar em casos de ressarcimento.

Eles deram ganho de causa a um pedido feito por advogados públicos e procuradores estaduais, que diziam que a nova lei de Improbidade Administrativa impede o estado de cumprir seu dever contra mau uso do dinheiro público, deixando a população “à mercê” do trabalho do Ministério Público.

O entendimento do relator Alexandre de Moraes é que “fica autorizada a representar judicialmente o agente público, quando entender que seja o caso da representação.”

Com isso, a corte encerra o mês de agosto com a revisão de dois pontos importantes da nova lei, considerada mais leniente a políticos que cometam atos de improbidade administrativa: há duas semanas, a corte havia formado maioria para não permitir que a nova lei fosse usada para rever casos já concluídos, permitindo apena que processos em aberto se beneficiem da nova lei.

  • Mais lidas
  • Mais comentadas
  • Últimas notícias
1

OAB pede que julgamento de Van Hattem no STF seja presencial

OAB pede que julgamento de Van Hattem no STF seja presencial
2

Tereza Cristina aposta em perfil moderado para presidir o Senado

Tereza Cristina aposta em perfil moderado para presidir o Senado
3

Crusoé: Quanto custará ao Senado o novo retrato a óleo de Alcolumbre

Crusoé: Quanto custará ao Senado o novo retrato a óleo de Alcolumbre
4

Fachin envia à PGR relatórios sobre quatro ministros do STF

Fachin envia à PGR relatórios sobre quatro ministros do STF
5

PGR não vê impedimento para Mauro Cid cumprir pena no Rio

PGR não vê impedimento para Mauro Cid cumprir pena no Rio
6

Crusoé: Janones reage à debandada no “Exército do Lula”

Crusoé: Janones reage à debandada no “Exército do Lula”
7

Moraes autoriza visita de vice-presidente do TCU a Bolsonaro

Moraes autoriza visita de vice-presidente do TCU a Bolsonaro
8

O dilema existencial de Vorcaro na corrupção do Master

O dilema existencial de Vorcaro na corrupção do Master
9

Crusoé: Senador do PL vota com Lula e diz que agiu para proteger Brasília

Crusoé: Senador do PL vota com Lula e diz que agiu para proteger Brasília
10

“Os melhores políticos que têm no Brasil”, diz Cleitinho sobre Kim e Renan Santos

“Os melhores políticos que têm no Brasil”, diz Cleitinho sobre Kim e Renan Santos
1

"Quem é ele? É meu amigo", diz Trump ao encontrar Putin

"Quem é ele? É meu amigo", diz Trump ao encontrar Putin
2

Crusoé: Declaração final do G3 atesta vitória de Putin

Crusoé: Declaração final do G3 atesta vitória de Putin
3

Justiça libera retomada de pregão do Senado para compra de iPhones

Justiça libera retomada de pregão do Senado para compra de iPhones
4

Crusoé: Quanto custará ao Senado o novo retrato a óleo de Alcolumbre

Crusoé: Quanto custará ao Senado o novo retrato a óleo de Alcolumbre
5

“Eu tentei”, diz Nikolas após Justiça liberar licitação de iPhones

“Eu tentei”, diz Nikolas após Justiça liberar licitação de iPhones
6

Reino Unido reforça arsenal ucraniano em resposta a Putin

Reino Unido reforça arsenal ucraniano em resposta a Putin
7

Presidente do STJ defende reforma do Judiciário sem ameaças à democracia

Presidente do STJ defende reforma do Judiciário sem ameaças à democracia
8

PSD pede ao STF nova análise para forçar 2º turno no Rio

PSD pede ao STF nova análise para forçar 2º turno no Rio
9

Príncipe Harry diz que voltaria ao Exército para combater a Rússia

Príncipe Harry diz que voltaria ao Exército para combater a Rússia
10

“Os melhores políticos que têm no Brasil”, diz Cleitinho sobre Kim e Renan Santos

“Os melhores políticos que têm no Brasil”, diz Cleitinho sobre Kim e Renan Santos
1

Em dia de GTA, estúdios paulistas buscam espaço na cadeia dos games

Em dia de GTA, estúdios paulistas buscam espaço na cadeia dos games
2

Câmara recebe parecer sem alterações e vota ajuste fiscal na segunda

Câmara recebe parecer sem alterações e vota ajuste fiscal na segunda
3

OAB pede que julgamento de Van Hattem no STF seja presencial

OAB pede que julgamento de Van Hattem no STF seja presencial
4

Colombianos protestam contra reforma tributária

Colombianos protestam contra reforma tributária
5

Fachin envia à PGR relatórios sobre quatro ministros do STF

Fachin envia à PGR relatórios sobre quatro ministros do STF
6

Arqueólogos descobrem igreja medieval soterrada no Sudão

Arqueólogos descobrem igreja medieval soterrada no Sudão
7

Musk diz se sentir “tolo” por doar a republicanos

Musk diz se sentir “tolo” por doar a republicanos
8

“Os melhores políticos que têm no Brasil”, diz Cleitinho sobre Kim e Renan Santos

“Os melhores políticos que têm no Brasil”, diz Cleitinho sobre Kim e Renan Santos
9

Trump, Putin e Xi dividem o mundo em Shenzhen

Trump, Putin e Xi dividem o mundo em Shenzhen
10

Príncipe Harry diz que voltaria ao Exército para combater a Rússia

Príncipe Harry diz que voltaria ao Exército para combater a Rússia

Tags relacionadas

Alexandre de Moraes Lei de Improbidade Administrativa Ministério Público STF
< Notícia Anterior

Sergio Moro e Podemos trocam acusações

31.08.2022 00:00 4 minutos de leitura
Próxima notícia >

Deputado aciona STF para investigar site que associa Bolsonaro a Hitler

31.08.2022 00:00 4 minutos de leitura
avatar

Redação O Antagonista

Suas redes

Instagram

Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.

Comentários (0)

Torne-se um assinante para comentar

Início

Seja nosso assinante

E tenha acesso exclusivo aos nossos conteúdos

Apoie o jornalismo independente. Assine O Antagonista e a Revista Crusoé.