STF determina que Rio de Janeiro apresente, em 90 dias, plano de redução de letalidade
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal determinou que o governo do Rio de Janeiro apresente, em 90 dias, medidas para reduzir a letalidade de ações policiais em comunidades do estado...
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal determinou que o governo do Rio de Janeiro apresente, em 90 dias, medidas para reduzir a letalidade de ações policiais em comunidades do estado.
Os ministros analisam a propositura de diversas medidas. A Corte também decidiu pela criação de um Observatório Judicial sobre Polícia Cidadã, e pela prioridade a investigações envolvendo crianças e adolescentes.
O tribunal decidiu também que as diligências devem ser feitas durante o dia e ser justificadas, além da disponibilização de ambulâncias em operações em que haja a possibilidade de confrontos armados.
Os ministros também decidiram que o uso da força letal pela polícia deve obedecer à proporcionalidade.
Sobre o prazo para a instalação de GPS e sistemas de gravação em viaturas e nas fardas dos agentes, os ministros avaliaram que isso já tem sido feito no estado. Entretanto, deram um prazo de 180 dias para que todas as forças policiais façam a instalação.
Em maio do ano passado, o julgamento ocorria no plenário virtual, no qual os ministros depositam os votos em um sistema eletrônico, mas foi interrompido.
A ação em questão foi levada ao STF pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). A discussão foi retomada após uma operação policial no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, zona norte do Rio, deixar nove mortos em confronto — oito corpos foram encontrados em um mangue no dia seguinte.
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