STF derruba decretos ambientais de Bolsonaro
O STF derrubou nesta quinta-feira (28) três decretos sobre política ambiental do governo de Jair Bolsonaro. Os ministros julgaram uma ação da Rede Sustentabilidade, que havia pedido a derrubada de normas que, entre outras, esvaziavam o "conselho ambiental"...
O STF derrubou nesta quinta-feira (28) três decretos sobre política ambiental do governo de Jair Bolsonaro.
Os ministros julgaram uma ação da Rede Sustentabilidade, que havia pedido a derrubada de normas que, entre outras, esvaziavam o “conselho ambiental”.
Os decretos declarados inconstitucionais pela maioria dos ministros excluía a participação da sociedade civil do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente; afastava os governadores do Conselho Nacional da Amazônia Legal; e extinguia o Comitê Organizador do Fundo Amazônia.
Os ministros entenderam que os decretos em questão favorecem o desmatamento e dificultam a arrecadação de recursos para a preservação do meio ambiente.
O julgamento, no plenário virtual do Supremo, havia começado em 7 de abril. Acompanharam integralmente a relatora do caso, Cármen Lúcia, os seguintes ministros: Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux.
André Mendonça e Rosa Weber votaram parcialmente com a relatora. Kássio Nunes Marques foi o único a se posicionar contra a inconstitucionalidade dos decretos.
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