STF derruba aumento de prazo para eleição direta após cassação do presidente
O STF considerou inconstitucional uma regra da minirreforma eleitoral de 2015 que aumentava o prazo para convocar eleições diretas em caso de cassação de mandato de presidente e vice...
O STF considerou inconstitucional uma regra da minirreforma eleitoral de 2015 que aumentava o prazo para convocar eleições diretas em caso de cassação de mandato de presidente e vice.
Pela Constituição, as novas eleições só são realizadas se a vacância ocorrer nos dois primeiros anos do mandato; se presidente e vice caírem nos dois últimos anos, a eleição é indireta.
A regra aprovada em 2015 –e derrubada pelo Supremo hoje– previa eleição indireta apenas se presidente e vice fossem cassados nos últimos seis meses do mandato.
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