STF definirá alcance da lei que reduz penas do 8 de janeiro
Corte deverá recalcular penas e pode ser acionada para avaliar a constitucionalidade da norma aprovada pelo Congresso
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira, 30, o veto do presidente Lula (PT) ao projeto que reduz penas de condenados pelos ataques aos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A efetividade da redução das penas, no entanto, deverá passar pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá à Corte recalcular as punições de cada réu conforme as novas regras previstas na lei.
Para isso, o STF precisa ser provocado pelas defesas dos condenados, pelo Ministério Público ou até mesmo por ministros relatores dos casos relacionados.
Ao todo, cerca de 190 pessoas podem ser beneficiadas pela mudança.
STF pode anular?
Com a derrubada do veto, o projeto da dosimetria se torna lei.
Ainda assim, a norma pode ser contestada por meio de ações apresentadas por partidos políticos, entidades de classe, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ou pelo próprio governo.
Caso o tema chegue ao STF, caberá aos ministros decidir se a nova lei está em conformidade com a Constituição. Se entenderem que não, a norma poderá ser anulada.
Veto derrubado
O Sendo rejeitou o veto de Lula ao PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foram 49 votos pela derrubada do veto e 24 pela manutenção.
O veto, que já havia sido rejeitado também pela Câmara, segue para promulgação. Lula terá 48 horas para promulgar a lei. Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários.
O texto impede a soma de dois crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Com isso, deve ser aplicada a a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade.
A proposta também prevê redução de pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, uma vez que o réu não tenha participado do financiamento dos atos e nem exercido papel de liderança.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)