STF dedica semana a julgamentos de pautas eleitorais
Eleições chegando e o Supremo Tribunal Federal tem se debruçado em questões do pleito. Na quarta-feira (16), a Corte retoma o julgamento que vai decidir se mantém restrições previstas na lei eleitoral à propaganda eleitoral paga em jornais impressos e aos sites dos veículos na internet...
Eleições chegando e o Supremo Tribunal Federal tem se debruçado em questões do pleito. Na quarta-feira (16), a Corte retoma o julgamento que vai decidir se mantém restrições previstas na lei eleitoral à propaganda eleitoral paga em jornais impressos e aos sites dos veículos na internet.
A ação foi apresentada pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ), que contesta a restrição da propaganda paga em veículos de comunicação impresso.
O relator é o ministro Luiz Fux, apresentou voto favorável a derrubar as restrições. Os demais ministros ainda devem apresentar seus votos.
“Restrições à propaganda política devem ser necessárias e adequadas ao combate do abuso de poder nas eleições, bem como à defesa do eleitorado das denominadas fake news. Em contrapartida, limitações legais ao direito de propaganda eleitoral que sejam desproporcionais ao atingimento desses objetivos devem ser reputadas inconstitucionais”, disse.
Também está na pauta da quarta-feira o julgamento de uma ação do Partido Novo contra a aprovação do fundão eleitoral de R$ 4,9 bilhões. Caso não dê tempo de começar, a análise será iniciada na quinta-feira (17).
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo a rejeição da ação. O Senado e a Câmara também se manifestaram pela rejeição, além da Advocacia-Geral da União.
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