STF decide sobre licença maternidade para casal de duas mães

O Supremo Tribunal Federal retoma na próxima quarta-feira uma ação que pode garantir direito a licença maternidade à mãe não gestante que integra um casal homoafetivo.

A Corte discutirá um recurso apresentado pela prefeitura de São Bernardo do Campo contra uma decisão do TJ de São Paulo.  TJ concede uma licença-maternidade de 180 dias a uma servidora que não era gestante, mas cuja esposa havia tido filho recentemente.

A mãe biológica não tinha direito à licença, já que era autônoma.

O caso chegou a ser pautado na semana passada, mas o STF não se debruçou sobre ele por conta do julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha.

Esse não é o primeiro julgamento polêmico do STF neste ano.

Como mostramos nesta semana, o presidente do STF Luís Roberto Barroso suspendeu, mais uma vez, o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Até o momento, oito ministros votaram. O placar está em 5×3 pela descriminalização da maconha.

Cinco ministros votaram a favor de considerar esse trecho inconstitucional e pela descriminalização da maconha: Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Três magistrados se manifestaram pela constitucionalidade do trecho da lei: Cristiano Zanin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

O julgamento foi suspenso em função de um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli. Apesar disso, o magistrado já deu um indicativo de que pode votar a favor da constitucionalidade da lei. Além dele, faltam votar Cármen Lúcia e Luiz Fux.

“Eu, sinceramente, não tenho a mínima ideia do que é capaz de ser lícito ou ilícito em termos de quantidade de utilização (…) é muito fácil eles [Legislativo e Executivo] lavarem as mãos e jogarem para as nossas responsabilidades. Dito isso, eu não falo mais nada”, disse Toffoli durante o julgamento sobre a descriminalização da maconha.

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