07.10.2026
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou que o Ministério da Saúde explique em cinco dias o manual de “atenção técnica para prevenção, avaliação e conduta nos casos de abortamento”, publicado mês passado...
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou que o Ministério da Saúde explique em cinco dias o manual de “atenção técnica para prevenção, avaliação e conduta nos casos de abortamento”, publicado mês passado.
O documento diz que “não existe aborto legal, como costumeiramente citado.”
Fachin é o relator de uma ação, movida por quatro entidades ligadas à área da saúde, que busca regulamentar o aborto no país, nos casos de gestação decorrentes de estupro, na gestação de fetos anencéfalos ou de risco à vida da grávida.
O texto de 71 páginas publicado este mês pelo Ministério da Saúde tem mensagens contundentes, que condenam a prática do aborto – mesmo nos casos previstos em lei.
Nesta semana, uma audiência foi realizada pela pasta para debater o tema. A maior parte dos ouvidos era de contrários à interrupção da gravidez.
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