STF contra as pedaladas
O Supremo decidiu que é inconstitucional a prática dos Estados de usar depósitos judiciais sob sua guarda para pagar...
O Supremo decidiu que é inconstitucional a prática dos Estados de usar depósitos judiciais sob sua guarda para pagar despesas, informa o UOL.
A decisão é uma resposta a ação movida pela Associação de Magistrados do Brasil contra o Piauí e deve se estender para os demais Estados.
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