STF confirma decisão de Toffoli que anulou atos da Lava Jato contra Paulo Bernardo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na última sexta-feira, 29, a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Paulo Bernardo (foto). O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte e terminou com três votos a favor da anulação e dois contra.

Votaram com Toffoli os ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. Divergiram Edson Fachin e André Mendonça, que apoiavam recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para reverter a decisão.

Paulo Bernardo foi ministro do Planejamento nos dois primeiros mandatos de Lula (2005-2010) e ministro das Comunicações no primeiro mandato de Dilma Rousseff (2011-2014). Ele era alvo de investigações sobre a gestão do crédito consignado de servidores federais.

Toffoli anulou os atos alegando que a Lava Jato atuou com “acerto prévio entre acusação e juiz”, comprometendo a imparcialidade do julgamento, no caso, conduzido pelo então juiz Sergio Moro. 

No ano passado, Toffoli já havia anulado as provas contra Paulo Bernardo relacionadas ao acordo de leniência da Odebrecht.

Fachin critica decisão

Edson Fachin, em voto vencido, criticou a decisão, e afirmou que a anulação automática das provas ignora elementos legítimos e autônomos. 

“Torna-se nítida, desse modo, a necessidade de se avaliar, com a devida precaução e, caso a caso, no juízo competente, o alcance concreto e específico dos procedimentos criminais atingidos por eventual nulidade suscitada pela defesa, levando-se em consideração a existência de elementos autônomos, como aqueles advindos de acordo de colaboração premiada”, afirmou.

A decisão de Toffoli estende os efeitos de uma determinação anterior que já havia anulado todos os atos da Lava Jato contra o advogado Guilherme Gonçalves, ligado a Gleisi Hoffmann, então casada com Paulo Bernardo. Gonçalves foi apontado como suposto operador de propinas.

No caso de Gonçalves, Toffoli considerou arbitrária a prisão e as buscas realizadas nas operações Pixuleco 1 e Pixuleco 2, justificando a extensão da nulidade para Bernardo.

Lava Jato

Na Operação Lava Jato, Paulo Bernardo foi investigado por suposto envolvimento em esquema de propina ligado à Petrobras.

Na ocasião, a alegada ação criminosa teria beneficiado a campanha de sua ex-esposa, Gleisi Hoffman, ao Senado Federal.

Em suas respectivas delações, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa afirmaram que o valor de R$ 1 milhão – recebido em propina – teria sido repassado por meio de intermediários para a campanha de Gleisi.

O Supremo Tribunal Federal (STF), porém, absolveu Bernardo e Gleisi em 2018.

Anos antes, em 2016, Paulo Bernardo foi preso preventivamente na Operação Custo Brasil.

As autoridades investigavam um esquema de fraude no Ministério do Planejamento, do qual Bernardo havia sido ministro, envolvendo a contratação da empresa Consist Software.

Segundo as investigações, o ex-ministro teria desviado cerca de R$ 100 milhões através de contratos de crédito consignado para servidores públicos.

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