STF confirma decisão de Gilmar e mantém suspensa investigação sobre Perillo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou, por unanimidade, a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu o inquérito da Polícia Federal sobre possíveis desvios na área da saúde do estado de Goiás durante a gestão de Marconi Perillo, ex-governador e atual presidente do PSDB.

O ministro Gilmar Mendes entendeu que o caso não deve ser julgado na primeira instância, pois o ex-governador possui direito ao foro privilegiado, conforme a prerrogativa de função. O STF, recentemente, ajustou seu entendimento sobre o alcance do foro privilegiado e reconheceu que o benefício se mantém mesmo após o fim do mandato.

A decisão foi acompanhada pelos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça, que compõem a Segunda Turma do STF. O julgamento foi realizado no plenário virtual da Corte.

Em nota, o advogado de Perillo, Romero Ferraz Filho, comemorou e afirmou que a decisão “cessa o constrangimento ilegal” a que o ex-governador foi submetido. 

Operação Panaceia

O ex-governador foi alvo de buscas na Operação Panaceia, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria Geral da União (CGU), que investigam suspeitas de desvios de recursos na saúde estadual entre 2012 e 2018. 

A investigação aponta irregularidades na gestão de dois hospitais de urgência e emergência em Goiás, o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e o Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin).

O Instituto Gerir, organização social contratada pelo governo de Goiás para gerir os hospitais, teria recebido mais de R$ 900 milhões. A PF suspeita que contratos falsos foram firmados com empresas ligadas a aliados de Perillo, com a finalidade de repassar propinas.

O advogado João Paulo Brzezinski da Cunha, amigo de Perillo, foi citado no caso, pois o escritório de advocacia e uma consultoria de sua responsabilidade foram contratados pelo Instituto Gerir. No entanto, a PF não conseguiu comprovar a efetividade dos serviços prestados.

Em 6 de fevereiro, Perillo foi alvo de mandado de busca e apreensão em sua residência em Goiás. A operação faz parte de uma investigação que ocorre em um momento crucial para o ex-governador, que está envolvido em negociações para a fusão do PSDB com o PSD de Gilberto Kassab, visando as eleições de 2026.

Além das buscas contra Perillo, a PF executou outros dez mandados e bloqueou R$ 28 milhões em ativos dos envolvidos na operação.

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