STF começa a receber pedidos para adiar julgamentos em função do coronavírus
Sem suspender as sessões e adotando reuniões quinzenais, o Supremo Tribunal Federal começou a receber pedidos para adiar julgamentos que estão pautados. A justificativa é a pandemia do coronavírus...
Sem suspender as sessões e adotando reuniões quinzenais, o Supremo Tribunal Federal começou a receber pedidos para adiar julgamentos que estão pautados. A justificativa é a pandemia do coronavírus.
Os ministros voltam a se reunir no dia 1 de abril. Nesta semana, o Supremo deve rediscutir a pauta. Advogados pediram, por exemplo, que Dias Toffoli cancele a sessão que traz na pauta um dos principais processos tributários da Corte: os recursos que questionam o entendimento de que o ICMS não integra a base de cálculo das contribuições para o PIS e a Cofins.
“O presente processo está pautado para julgamento no dia 01.04.2020. Todavia, em face da pandemia do coronavírus que estamos enfrentando em todo o mundo, bem como pela segurança dos patronos e ministros, e a repercussão do presente recurso extraordinário, requer a peticionante o adiamento da sessão de julgamento”, escreveu o advogado.
Ministros afirmam que, na prática, esse recurso pode provocar a rediscussão total do processo, que tem impacto bilionário.
Os recursos defendem que deve ser adotada a interpretação da Receita, segundo a qual o ICMS a ser excluído das contribuições é o efetivamente recolhido e não o que consta da nota fiscal como valor cheio a ser pago.
Além disso, a União pediu a modulação dos efeitos do acórdão, de modo que o decidido tenha eficácia a partir do julgamento, o qual teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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