STF começa a julgar validade das federações e prazo para união dos partidos

O plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, há pouco, a validade das federações partidárias. Os ministros vão decidir se mantêm ou não a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que deu até abril para os partidos se juntarem, ou se prorrogam o prazo, como demandam dirigentes de alguns partidos.

Na última quinta (3), a sessão contou com a leitura do relatório e a apresentação de sustentações orais de advogados interessados. Nesta quarta, os ministros devem apresentar os votos.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que as federações são constitucionais. “Não se trata de coligação disfarçada. Estamos em uma sábia solução do Legislativo de redução do espectro partidário”, disse.

Pela nova lei, dois ou mais partidos podem se unir em uma federação, que depende de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Trata-se de uma aliança eleitoral semelhante à das coligações, mas que, diferentemente destas, dura por toda uma legislatura — ou seja, quatro anos –, e não apenas para as eleições em si.

Em dezembro passado, Barroso decidiu que as federações partidárias devem ser registradas até seis meses antes da eleição. Na prática, os ministros vão decidir se mantêm ou não a decisão de Barroso.

Na semana passada, o PT pediu ao ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, a ampliação do prazo para a instituição das federações partidárias para 5 de agosto.

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