STF começa a julgar novo marco do saneamento
O plenário do STF começou a julgar um conjunto de quatro ações, de relatoria do ministro Luiz Fux, que questionam a validade de dispositivos do novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/2020). As ações foram apresentadas por partidos políticos e entidades civis que representam o setor...
O plenário do STF começou a julgar um conjunto de quatro ações, de relatoria do ministro Luiz Fux, que questionam a validade de dispositivos do novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/2020). As ações foram apresentadas por partidos políticos e entidades civis que representam o setor.
Na sessão desta quarta-feira, apenas houve sustentações orais das partes envolvidas nos processos. A nova lei, sancionada por Jair Bolsonaro em 15 de julho de 2020, facilita a privatização dos serviços de distribuição de água e de esgotamento sanitário, para atrair investimentos da iniciativa privada.
Leia aqui o que Mario Sabino escreveu sobre o novo marco, quando houve a votação no Senado.
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