Gilmar pauta para dia 4 ação sobre reeleição de Maia e Alcolumbre
Gilmar Mendes pautou para o próximo dia 4 de dezembro o início do julgamento, no plenário virtual, da ação do PTB que busca impedir a reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre nas presidências da Câmara e do Senado...
Gilmar Mendes pautou para o próximo dia 4 de dezembro o início do julgamento, no plenário virtual, da ação do PTB que busca impedir a reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre nas presidências da Câmara e do Senado.
O julgamento vai durar uma semana, até o dia 11, e cada um dos ministros do STF deverá apresentar seus votos por escrito. Durante esse período, qualquer um deles pode pedir para levar o processo para deliberação no plenário, com discussão oral.
O plenário terá sessões por videoconferência até o dia 18. As eleições para as presidências da Câmara e do Senado acontecem na primeira semana de fevereiro.
O parágrafo 4º do artigo 57 da Constituição diz que os presidentes das duas casas do Legislativo têm mandato de 2 anos, “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.
Na ação, o PTB diz que não só a Constituição, mas também os regimentos internos proíbem a reeleição para evitar a “perpetuação de um indivíduo no poder”.
“O que se requer é que interpretações que violam o texto constitucional sejam vedadas, em especial as que dizem respeito à dispositivo constitucional que não pode ter o seu alcance alterado pelos Regimentos Internos das Casas ou por quaisquer atos emanados pelos Poderes Públicos, sob pena de inconstitucionalidade”, diz a ação.
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