STF barra aumento de gastos do governo com publicidade

O STF derrubou uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que reduzia as restrições para publicidade institucional durante o período eleitoral.  O julgamento foi realizado no plenário virtual e terminou nesta sexta (1º) O placar terminou 7 a 4.

O texto da lei beneficiaria governantes que tentam a reeleição e abrange tanto o governo federal, que deve ter um gasto adicional de R$ 25 milhões com propaganda neste ano, como os estados e municípios.

Dias Toffoli, relator do caso, votou pelo não impedimento do aumento dos gastos e foi seguido por Luiz Fux, presidente do Supremo, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, os dois últimos foram indicados à Corte por Bolsonaro. 

Os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Rosa Weber votaram para invalidar a norma.

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