O desembargador Fausto de Sanctis e integrantes do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) publicaram no site Genjurídico um longo artigo em defesa da prisão de condenados em segunda instância.

Os magistrados argumentam, por exemplo, que a prisão não afronta o princípio da presunção da inocência, como tentam fazer crer ministros como Gilmar Mendes.

“Ademais, nenhum direito fundamental é absoluto. Tampouco são absolutos os princípios constitucionais. Assim, emerge imperiosa convicção de que o princípio da isonomia deve prevalecer sobre o princípio da presunção da inocência na hipótese da prolação de sentença penal condenatória recorrível.”

O grupo também afirma que “não pode a magistratura, atenta à criminalidade profissional que assola a pátria, equiparar pessoas que nunca responderam e não respondem a nenhum processo criminal, a outros que registram condenação em sua folha de antecedentes criminais, ainda que em 1º grau, em sua folha de antecedentes criminais, sob pena de se vilipendiar o direito fundamental de igualdade substancial e a garantia constitucional de adequada individualização da pena”.

O julgamento de ações sobre o tema será retomado na tarde de hoje no STF.

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