STF analisa temas que questionam os poderes da PGR
A presidente do STF, ministra Rosa Weber, pautou para o primeiro semestre julgamentos que questionam os poderes do procurador-geral da República, Augusto Aras, e do MPF...
A presidente do STF, ministra Rosa Weber, pautou para o primeiro semestre julgamentos que questionam os poderes do procurador-geral da República, Augusto Aras, e do MPF.
Entre as ações que serão analisadas até julho está um recurso que discute pedidos de arquivamento de investigações sobre supostos crimes cometidos por autoridades.
Segundo o requerimento, se a PGR solicitar o arquivamento de um pedido de investigação, o caso deve ser enviado para revisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal.
O recurso também afirma que o arquivamento não pode ocorrer por decisão monocrática, devendo ser encaminhado para julgamento em plenário.
Segundo a Folha de S.Paulo, a ação pautada envolve um pedido de investigação sobre o senador eleito Hamilton Mourão, por suposta apologia a um “autor de crimes, o público e notório torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra”.
Indicado ao cargo duas vezes por Jair Bolsonaro, Aras é acusado de inação com o ex-presidente e seus aliados.
Também estão na pauta do STF duas ações da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) que questionam se o Ministério Público pode fazer investigações criminais.
O STF voltará a realizar sessões no plenário físico a partir de quarta-feira (1º).
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