STF aguarda Senado por cobrança sobre Conselho de Ética
Sem Conselho de Ética em funcionamento, Senado ainda não respondeu ao STF sobre ação apresentada pelo Novo
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda espera uma manifestação da Mesa Diretora do Senado sobre a ação apresentada pelo Novo para cobrar a instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.
Em despacho assinado em 19 de junho, a ministra Cármen Lúcia determinou que o Senado prestasse informações antes da análise do pedido de liminar. A decisão foi recebida oficialmente pela Casa no último dia 6, mas, até o momento, não houve resposta formal ao Supremo.
Na ação, o Novo argumenta que a falta de funcionamento do Conselho de Ética compromete a análise de representações disciplinares contra senadores e enfraquece os mecanismos internos de fiscalização. O partido pede que o STF determine a instalação imediata do colegiado ou estabeleça um prazo para que a Mesa Diretora cumpra essa obrigação.
Girão critica demora
Autor da ação em nome do partido, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) classificou como “injustificável” a demora na instalação do Conselho.
“Como integrante desta Casa, eu me sinto envergonhado de ter que recorrer ao Supremo para pedir que o Conselho de Ética do Senado funcione. Nós temos cobrado essa providência há meses. A ministra Cármen Lúcia fez a parte dela ao determinar que o Senado preste esclarecimentos, mas, até agora, a Mesa Diretora continua sem dar qualquer resposta. O Senado precisa garantir que todas as representações sejam apreciadas de forma imparcial, respeitando o devido processo e a transparência que a sociedade espera”, afirmou.
A manifestação da Mesa Diretora é considerada uma etapa obrigatória antes de Cármen Lúcia decidir se concede ou não a medida cautelar solicitada pelo Novo. Enquanto o Senado não responde ao STF, o pedido para obrigar a instalação do Conselho de Ética permanece sem análise de mérito.
