SP: Autoescolas estacionam carros na Ponte Estaiada contra fim das aulas obrigatórias
Protesto em São Paulo cobra recuo do governo em proposta que permite tirar carteira sem frequentar autoescola
Cerca de 200 carros de autoescolas ocuparam parte da Ponte Estaiada, na Zona Sul de São Paulo, entre a noite de quarta, 22, e a madrugada desta quinta, 23.
O ato, organizado pela Federação Nacional das Autoescolas (Fenaauto), protestou contra a proposta do governo federal que extingue a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas para obter a Carteira Nacional de Habilitação.
A manifestação começou por volta das 23h e seguiu até o amanhecer, quando os participantes saíram em carreata rumo à Assembleia Legislativa. A Companhia de Engenharia de Tráfego monitorou a via e sinalizou o trecho afetado. O protesto não bloqueou totalmente o trânsito, mas reduziu o fluxo na região do Morumbi.
O motivo da mobilização é a consulta pública aberta pelo Ministério dos Transportes em 2 de outubro. A proposta permite que candidatos estudem sozinhos ou façam curso teórico gratuito on-line oferecido pela Secretaria Nacional de Trânsito. Também autoriza aulas práticas com instrutores autônomos credenciados, sem vínculo com autoescolas.
As provas teórica e prática continuam obrigatórias, assim como exames médicos e psicológicos. O governo argumenta que o modelo atual é “caro e excludente” e promete reduzir o custo da habilitação em até 80%.
Segundo o ministro Renan Filho, a mudança pode beneficiar milhões de brasileiros que hoje dirigem sem carteira.
Para o setor, a proposta desmonta o sistema de formação de condutores. A Fenaauto afirma que o fim das aulas obrigatórias ameaça 200 mil empregos diretos e indiretos e compromete a segurança no trânsito. A entidade diz que as matrículas caíram 30% desde o anúncio e que muitos alunos pedem reembolso.
A federação também sustenta que as aulas em Centros de Formação de Condutores são a principal etapa de aprendizado sobre direção defensiva e legislação de trânsito. Como alternativa, propõe a criação da “CNH social”, com curso teórico gratuito para inscritos no Cadastro Único e redução da carga prática, mas mantendo as autoescolas no processo.
A pressão chegou ao Congresso. Deputados de oposição, como os do PL e do Novo, apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo para suspender a consulta pública. Eles alegam falta de estudo técnico e defendem que qualquer mudança no Código de Trânsito Brasileiro seja debatida no Legislativo.
Fontes do Ministério dos Transportes admitem possível recuo. O governo estuda manter um número mínimo de aulas práticas obrigatórias e preservar a oferta on-line do curso teórico. Após o fim da consulta, em 2 de novembro, o Conselho Nacional de Trânsito vai analisar as contribuições e definir se as alterações entram em vigor por resolução administrativa.
O Ministério ainda não comentou o protesto. A CET informou que o trânsito na Ponte Estaiada foi normalizado durante a manhã.
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