Cerca de 200 carros de autoescolas ocuparam parte da Ponte Estaiada, na Zona Sul de São Paulo, entre a noite de quarta, 22, e a madrugada desta quinta, 23.

O ato, organizado pela Federação Nacional das Autoescolas (Fenaauto), protestou contra a proposta do governo federal que extingue a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas para obter a Carteira Nacional de Habilitação.

A manifestação começou por volta das 23h e seguiu até o amanhecer, quando os participantes saíram em carreata rumo à Assembleia Legislativa. A Companhia de Engenharia de Tráfego monitorou a via e sinalizou o trecho afetado. O protesto não bloqueou totalmente o trânsito, mas reduziu o fluxo na região do Morumbi.

O motivo da mobilização é a consulta pública aberta pelo Ministério dos Transportes em 2 de outubro. A proposta permite que candidatos estudem sozinhos ou façam curso teórico gratuito on-line oferecido pela Secretaria Nacional de Trânsito. Também autoriza aulas práticas com instrutores autônomos credenciados, sem vínculo com autoescolas.

As provas teórica e prática continuam obrigatórias, assim como exames médicos e psicológicos. O governo argumenta que o modelo atual é “caro e excludente” e promete reduzir o custo da habilitação em até 80%.

Segundo o ministro Renan Filho, a mudança pode beneficiar milhões de brasileiros que hoje dirigem sem carteira.

Para o setor, a proposta desmonta o sistema de formação de condutores. A Fenaauto afirma que o fim das aulas obrigatórias ameaça 200 mil empregos diretos e indiretos e compromete a segurança no trânsito. A entidade diz que as matrículas caíram 30% desde o anúncio e que muitos alunos pedem reembolso.

A federação também sustenta que as aulas em Centros de Formação de Condutores são a principal etapa de aprendizado sobre direção defensiva e legislação de trânsito. Como alternativa, propõe a criação da “CNH social”, com curso teórico gratuito para inscritos no Cadastro Único e redução da carga prática, mas mantendo as autoescolas no processo.

A pressão chegou ao Congresso. Deputados de oposição, como os do PL e do Novo, apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo para suspender a consulta pública. Eles alegam falta de estudo técnico e defendem que qualquer mudança no Código de Trânsito Brasileiro seja debatida no Legislativo.

Fontes do Ministério dos Transportes admitem possível recuo. O governo estuda manter um número mínimo de aulas práticas obrigatórias e preservar a oferta on-line do curso teórico. Após o fim da consulta, em 2 de novembro, o Conselho Nacional de Trânsito vai analisar as contribuições e definir se as alterações entram em vigor por resolução administrativa.

O Ministério ainda não comentou o protesto. A CET informou que o trânsito na Ponte Estaiada foi normalizado durante a manhã.

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