O juiz Eduardo Appio, beneficiado com uma decisão do Conselho Nacional de Justiça, afirmou ao jornal Folha de S. Paulo que é “ficha limpa” e que agora vai tentar levar uma “vida normal”.

“Sempre confiei no Conselho Nacional de Justiça e hoje sou um juiz ficha limpa. Cumpri o meu dever na 13ª Vara Federal”, declarou o magistrado, que hoje trabalha em uma vara de caráter meramente previdenciário.

Como mostramos em primeira-mão ontem, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, arquivou o processo disciplinar instaurado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz federal, após ele supostamente ter ameaçado João Eduardo Barreto Malucelli, filho do desembargador da Justiça Federal no Paraná Marcelo Malucelli.

A decisão de Salomão foi proferida no final do ano passado, já durante o recesso do Poder Judiciário.

Na decisão, o corregedor nacional tomou como base uma manifestação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que já havia suspendido o processo disciplinar contra o magistrado. A decisão era de setembro do ano passado.

“Considerando-se o integral cumprimento da proposta de mediação (…), uma vez realizada a remoção do magistrado Eduardo Fernando Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba para a 18ª Vara Federal de Curitiba, determino o arquivamento dos presentes autos“, disse Salomão na decisão.

A manifestação agora segue para o ministro do STF Dias Toffoli, que cuida do caso na Suprema Corte.

Em setembro do ano passado, Salomão já havia levado a denúncia para análise do CNJ sob o argumento de que, em apuração preliminar realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, no âmbito da correição na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), há indícios de “falta de dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados que atuaram na Operação Lava-Jato.”

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