“Solução extrema”, diz Lira, sobre impeachment de presidente
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ao Supremo que o impeachment de presidente da República é uma "solução extrema" e é uma "expressa função política, não administrativa"...
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ao Supremo que o impeachment de presidente da República é uma “solução extrema” e é uma “expressa função política, não administrativa”.
A manifestação se deu em uma ação apresentada pelo PDT ao STF sobre os mais de 120 pedidos de impeachment de Bolsonaro apresentados à Casa. A ação está nas mãos de Nunes Marques.
“É fato que o princípio republicano pressupõe a responsabilidade efetiva de todos e o Presidente da República não é exceção. Entretanto, o impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas em uma democracia deve ser sempre o voto popular. A Presidência da Câmara, ao despachar as denúncias contra o Chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão não é objeto de norma legal ou regimental pela própria natureza dela”, afirmou Lira na ação.
Segundo Lira, a decisão da Presidência da Câmara sobre denúncia por crime de responsabilidade imputada ao presidente da República em nada se assemelha aos atos administrativos.
“Expressa função política, não administrativa”, afirmou.
No início desta semana, a Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo que a ação seja arquivada.“A pretensão trazida não se sustenta. Não há regra legal que imponha prazo para o processamento das denúncias de impeachment. Não há fundamento constitucional para a intervenção do judiciário no núcleo essencial de prerrogativas do Parlamento”, disse a AGU.
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