Sociedade civil pressiona STF por código de conduta após caso Master

Mais de 50 organizações da sociedade civil lideram uma ação coletiva que busca pressionar pela implementação de um código de conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A mobilização ocorre diante da crise na Corte provocada principalmente pelo caso Banco Master.

O movimento endossa a proposta da seccional paulista da OAB, que sugere sete diretrizes mínimas para magistrados, incluindo imparcialidade e fiscalização da conduta. 

Uma petição online já ultrapassa 45 mil assinaturas, com a adesão recente de ONGs como Transparência Brasil, Derrubando Muros, Movimento Orçamento Bem Gasto, República.Org e Pessoas à Frente.

Transparência 

As organizações defendem que o código obrigue declarações prévias de conflito de interesse, recusa em processos com conexão pessoal, patrimonial ou ideológica e mecanismos de revisão por instância ética independente. 

Também apontam a necessidade de “prevenção de conflitos” envolvendo relações familiares, profissionais ou sociais dos magistrados que “possam se relacionar direta ou indiretamente à atuação jurisdicional dos tribunais superiores”.

O coletivo reforça que o código deve tornar públicas informações como declarações patrimoniais, agendas, palestras e vínculos acadêmicos e profissionais dos ministros. 

Proposta de código de conduta

A seccional de São Paulo da OAB enviou em 23 de janeiro, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, uma proposta de resolução para um Código de Conduta dos Ministros da Corte.

O documento foi elaborado pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da Ordem paulista, formada em julho de 2025, e é uma “contribuição técnica e institucional para fortalecer o Poder Judiciário e a confiança pública na jurisdição”.

“Além do eixo Integridade, o grupo trabalha outros quatro pilares: Acesso à Justiça, STF e CNJ, Morosidade e Estabilidade. Em dezembro, a Comissão manifestou publicamente apoio à ideia de um código de conduta proposta pelo ministro Fachin”.

O texto diz que os ministros “devem manter absoluta reserva sobre matéria que é ou que possa vir a ser submetida a julgamento, deixando de emitir opiniões a respeito”.

Além disso, “não devem se manifestar sobre questões político-partidárias e, quando se manifestarem academicamente sobre questões afetadas ao Tribunal, devem fazê-lo de forma objetiva e com os cuidados necessários para preservação de sua imparcialidade”.

O péssimo histórico de Toffoli

Em publicações nas redes sociais, a ONG Transparência Internacional – Brasil relembrou o histórico controverso do ministro Dias Toffoli ao comentar sobre o caso Master.

Para a entidade, o histórico do magistrado na Corte “é suficiente para tonar vã qualquer expectativa de que se afaste do caso Master”. A ONG cita a anulação da delação do ex-governador Sérgio Cabral, as provas da Odebrecht e outros processos.

“É um juiz que não se declarou impedido para (1) votar pela anulação da delação de Cabral que o citava; (2) anular monocraticamente as provas da Odebrecht, incluindo depoimento que o citava e email citando o “amigo do amigo de meu pai”; (3) suspender multa de 10bi da J&F, que tinha sua esposa como advogada.”

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