Sindicatos vão ao STF contra anulação de condenação bilionária imposta à Petrobras
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu recursos em nome de 15 sindicatos contra a decisão de Alexandre de Moraes que anulou a maior condenação trabalhista da história da Petrobras, imposta em 2018 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST)...
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu recursos em nome de 15 sindicatos contra a decisão de Alexandre de Moraes que anulou a maior condenação trabalhista da história da Petrobras, imposta em 2018 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A estatal havia sido punida pelo TST em 2018 a pagar compensações salariais por ter descumprido acordo trabalhista que previa a Remuneração Mínima de Nível e Regime. À época da condenação foi estimado que a Petrobras teria que desembolsar até R$ 22 bilhões.
Até agora, cinco recursos foram impetrados no STF em nome de 15 entidades de classe, entre elas a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo. Os sindicatos alegam que Moraes deveria ter submetido a questão ao plenário.
Embora anulada pelo ministro do Supremo, a condenação ainda não havia surtido efeito prático, já que liminares concedidas pela própria Corte tinham paralisado cerca de 45 ações coletivas e 7 mil individuais até um desfecho definitivo. Com isso, a Petrobras não precisará reaver valores, pois os servidores ainda não haviam sido pagos.
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