Sindicato defende maior fiscalização do Congresso sobre agências reguladoras
Representantes do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) se encontraram com o deputado Danilo Forte (União-CE) nesta quarta-feira (8) e defenderam maior fiscalização do Congresso Nacional sobre a atuação das agências reguladoras...
Representantes do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) se encontraram com o deputado Danilo Forte (União-CE) nesta quarta-feira (8) e defenderam maior fiscalização do Congresso Nacional sobre a atuação das agências reguladoras.
Um dos pontos levantados foi o fortalecimento das comissões temáticas para tal atuação. O presidente do Sinagências, Cleber Ferreira, o diretor Financeiro, Wagner Dias, e o diretor Jurídico, Luiz Gustavo, participaram do encontro.
Conforme os sindicalistas, a Lei das Agências (13.848/2019) já prevê que o Legislativo seja uma força de controle externo que avalie o mérito da atuação das agências, bem como o Tribunal de Contas da União (TCU) é responsável por fiscalizar as questões administrativas e financeiras desses órgãos.
A reunião ocorreu após inquietação gerada por emenda proposta por Forte, que sugere a criação de conselhos externos de fiscalização das agências reguladoras.
Segundo o parlamentar, atualmente as agências têm excesso de poder. “Não podemos deixar que os órgãos de regulação se excedam e invadam a competência de outros poderes da República. Precisamos garantir que as agências funcionem e que cumpram o papel para o qual foram criadas. Nenhum órgão deve ter poder absoluto, muito menos podem ignorar decisões do Congresso Nacional, por exemplo”, destacou o deputado.
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