Sindicato consegue suspender concessão de trem em SP
O Sindicato dos Trabalhadores de Empresas Ferroviárias apontou irregularidades no edital que estabelece as regras da parceria público-privada
Uma decisão da Justiça determinou a suspensão da concessão do Trem Intercidades, que tem como objetivo ligar as cidades de São Paulo e Campinas. A juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública da capital, decidiu que a assinatura do contrato entre o governo estadual e a concessionária deve ser impedida até que mais informações sobre o projeto sejam prestadas e a ação judicial seja julgada.
A decisão, publicada na noite desta terça-feira, 23, atendeu a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores de Empresas Ferroviárias, que apontou irregularidades no edital que estabelece as regras da parceria público-privada (PPP). A Justiça ainda não analisou o mérito das acusações feitas pelo sindicato.
De acordo com os trabalhadores, as regras do edital de concessão violam os direitos dos funcionários, além de haver problemas no modelo escolhido para a concessão. Eles afirmam também que o governo não apresentou estudos e justificativas para o formato da PPP, o que seria exigido por lei.
Secretaria vai recorrer
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, a Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI), responsável pela concessão, informou que vai recorrer da decisão judicial.
Segundo o órgão estadual, em nota, a decisão foi proferida dentro do prazo para manifestação do Governo do Estado, sem análise do contraditório.
Trem vai ligar São Paulo a Campinas
O Trem Intercidades é um dos principais projetos do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A expansão dos serviços de transporte de passageiros em ferrovias é uma prioridade no plano de transporte do governo estadual. A retomada da antiga linha entre a capital e Campinas foi prometida há décadas em gestões do PSDB, e o governo atual também pretende reativar uma linha férrea entre São Paulo e Sorocaba.
O leilão do projeto foi vencido pelo consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos, liderado pela Comporte, uma holding brasileira ligada à família Constantino, fundadora da Gol, em parceria com a empresa estatal chinesa CRRC, maior fabricante mundial de suprimentos ferroviários.
O grupo ofereceu um desconto de 0,01% no pagamento de R$ 8 bilhões que o governo paulista terá que realizar. A PPP terá duração de 30 anos.
O que diz o sindicato dos ferroviários
O sindicato dos ferroviários argumenta, em seus pedidos apresentados à Justiça, que a opção do governo estadual por uma única concessão para vários serviços diferentes é problemática.
Além de assumir as obras de infraestrutura, o consórcio também receberá o direito de operar três serviços distintos: um trem expresso de média velocidade, um trem parador conectando Jundiaí a Campinas e a linha 7-rubi da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).
A entidade sindical alega que esse formato impede a concorrência e que a concessão deveria ter sido dividida em lotes separados. Também aponta que o edital não menciona um Estudo Técnico Preliminar que justifique a escolha da PPP como modelo, além de não definir o valor máximo a ser pago pelo governo à concessionária, entre outras irregularidades, disse reportagem do jornal paulistano.
O sindicato ainda ressalta que o edital da PPP não trata das potenciais transformações no quadro de colaboradores que trabalharão nas linhas de trem metropolitanos do Estado de São Paulo, o que representa uma ameaça à categoria.
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