A defesa de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o caso seja enviado ao primeiro grau da Justiça Eleitoral.

Segundo o Estadão, o advogado Eduardo Pedro Nostrani Simão alega que a Corte máxima possui uma “notória ausência de competência” para julgar o seu cliente, que é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Silvinei está sendo investigado pela Polícia Federal por suspeita de prevaricação, violência política e omissão. A apuração analisa a conduta do ex-chefe da PRF em relação à desmobilização de manifestações que bloquearam estradas federais após a derrota de Bolsonaro nas eleições.

Além disso, também está sendo investigada a atuação de Silvinei durante as abordagens da corporação no segundo turno do pleito, sob a justificativa de transporte irregular de eleitores.

O que argumenta a defesa de Silvinei?

Em uma petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, a defesa de Silvinei argumenta que o envio do caso à Corte máxima pela Polícia Federal configura um “erro de grande monta“, já que não há conexão com um “ato de indivíduo com prerrogativa de foro”.

Eduardo Pedro Nostrani Simão questiona as “acusações alegóricas” atribuídas a Silvinei e questiona qual autoridade com prerrogativa de foro estaria envolvida no caso para justificar a permanência do processo no STF.

O advogado argumenta ainda que, ao criar suas próprias regras de competência, a Polícia Federal viola o Estado de Direito. Segundo ele, quando um agente público descumpre a lei, a gravidade é potencializada, pois é o próprio Estado que está agindo fora das regras que ele mesmo estabeleceu.

Quais as acusações que enfrenta Jair Bolsonaro?

O presidente Jair Bolsonaro também foi acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. No entanto, em dezembro passado, Silvinei foi absolvido das acusações pelo juiz José Arthur Biniz Borges, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

A Procuradoria alegava que o ex-chefe da PRF teria utilizado indevidamente seu cargo para fazer campanha para Bolsonaro nas eleições de 2022.