Sigilo sobre reuniões de Bolsonaro com pastores entra na mira do Supremo

O PSB apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma ação na qual pede a suspensão do sigilo de 100 anos sobre as reuniões de Jair Bolsonaro com os pastores lobistas Gilmar Santos e Arilton Moura, acusados de negociar propina em nome do MEC.

“Os fatos empíricos mostram que a postura adotada pela Presidência da República tornou inconstitucional a adoção de sigilo nesta espécie, porque sua implementação representa burla ao sentido constitucional dos direitos e garantias fundamentais, inclusive escamoteando a flagrante violação do direito de amplo acesso à informação e, por conseguinte, ao direito indisponível de informação bem como de transparência, impondo verdadeiro retrocesso em relação ao tema”, disse o partido.

Segundo a legenda, o governo não pode utilizar uma norma excepcional de sigilo “para proteção estratégica eleitoreira ou de campanha”. A sigla também disse que qualquer visita recebida pelo presidente da República é de interesse público.

Mais cedo, o PDT protocolou um pedido para que a PGR se manifeste sobre o tema.

Ontem, ao anunciar a medida, o GSI disse que as informações têm caráter sigiloso e que, se divulgadas, poderiam comprometer a segurança do presidente.

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