“Sigilo é essencial para o regular exercício da atividade de inteligência”, diz AGU
No julgamento do dossiê sobre antifascistas, o advogado-geral da União, José Levi, defendeu o sigilo das atividades de inteligência no Ministério da Justiça. Ele afirmou que a coleta de informações dentro do governo sobre pessoas tem como objetivo prevenir riscos, não tem caráter investigativo, mas somente informativo, e é baseado somente em dados públicos...
No julgamento do dossiê sobre antifascistas, o advogado-geral da União, José Levi, defendeu o sigilo das atividades de inteligência no Ministério da Justiça. Ele afirmou que a coleta de informações dentro do governo sobre pessoas tem como objetivo prevenir riscos, não tem caráter investigativo, mas somente informativo, e é baseado somente em dados públicos.
“O sigilo é essencial para o regular exercício da atividade de inteligência. Tem múltiplas finalidades. Trata-se do principal instrumento para viabilizar o próprio exercício e finalidade pública dos conhecimentos tratados pela atividade de inteligência. Sem o sigilo, não se poderia proteger profissionais de inteligência e respectivas fontes. Bem assim o Estado perderia sua capacidade de se antecipar para prevenir situações de risco à segurança e integridade da sociedade, do Estado, das instituições e autoridades”, disse.
“Sem a garantia do sigilo, ficariam expostas as próprias pessoas citadas, mencionadas que foram em ambiente de análise apenas informativo, e não investigativo, muitas vezes ali referidas por simples vínculo circunstancial e objetivo em relação a determinado assunto, sem nenhum juízo de valor. É informação e não investigação e não há dados para além de dados de alcance público”, completou depois.
O Supremo decide hoje se suspende a coleta de informações sobre 579 policiais e professores críticos do governo e opositores de Jair Bolsonaro, que integrariam o “movimento antifascismo”.
