Setor produtivo vê nova ameaça de aumento de impostos em possível IOF
Manifesto assinado por 12 frentes e 12 entidades critica nova tentativa de aumentar impostos e cobra respeito às decisões do Congresso
Doze frentes parlamentares e 12 entidades do setor produtivo divulgaram um manifesto contra a possibilidade de o governo federal instituir a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre títulos usados para financiar os setores imobiliário, do agronegócio e de infraestrutura. O grupo afirma que uma eventual medida representaria uma nova tentativa de elevar a carga tributária e poderia encarecer o acesso ao crédito no país.
A reação ocorre após o Executivo avaliava cobrar IOF sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas.
No documento, a Coalizão das Frentes Produtivas afirma que, mesmo sem confirmação oficial da proposta, é contrária a qualquer iniciativa de tributação desses instrumentos. Segundo os signatários, os títulos são importantes para captar recursos, financiar investimentos e movimentar setores estratégicos da economia.
“Tributar esses mecanismos significa tornar mais caro produzir, construir, investir e gerar oportunidades no Brasil”, afirma o manifesto.
O grupo também critica o histórico recente de tentativas de aumento de impostos pelo governo. Em 2025, decretos do Executivo elevaram alíquotas do IOF, mas foram sustados pelo Congresso Nacional, em votação na Câmara dos Deputados por 383 votos a 98. A decisão acabou judicializada, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu parte das cobranças em julho daquele ano.
Os signatários também lembram a Medida Provisória 1.303/2025, editada em junho do ano passado, que previa a tributação de rendimentos de títulos incentivados. A proposta foi retirada do relatório após resistência parlamentar e mobilização do setor produtivo. Em outubro, a Câmara rejeitou a continuidade da tramitação da MP por 251 votos a 193.
Para a coalizão, uma eventual cobrança de IOF sobre LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas poderia representar uma tentativa de retomar medidas que já enfrentaram resistência no Legislativo. O manifesto questiona ainda o uso de decretos presidenciais para instituir cobranças com finalidade arrecadatória.
Crítica à alíquota da reforma tributária
O documento também manifesta preocupação com as projeções para a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos tributos criados pela reforma tributária. Em 28 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma estimativa de aproximadamente 11,3% para a CBS em 2027.
O percentual supera as projeções anteriores: 9,21% estimados pelo Comitê Gestor do IBS em julho e 8,8% calculados pelo Ministério da Fazenda em 2024. O cálculo do TCU será encaminhado ao Senado, responsável por fixar a alíquota por meio de resolução até 15 de dezembro.
Considerada também a projeção de 18,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o manifesto afirma que a tributação conjunta sobre o consumo poderia chegar a aproximadamente 30%, ressalvadas as revisões previstas durante a transição.
Os signatários cobram que o Senado examine os critérios utilizados pelo TCU e defendem que a implementação da reforma preserve o compromisso de neutralidade da carga tributária, sem transferir custos adicionais para empresas e consumidores.
Quem assina o manifesto
A Coalizão das Frentes Produtivas reúne 12 frentes parlamentares, entre elas as de Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável, Saneamento Básico, Livre Mercado, Brasil Competitivo, Hotelaria Brasileira e Turismo.
Também assinam o documento 12 entidades, como a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), a Associação Brasileira de Resorts, o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), o Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (SINDEPAT) e a Associação pelo Livre Mercado.
Ao final, o grupo pede que o governo abandone novas iniciativas de aumento da tributação sobre instrumentos de financiamento produtivo e defende medidas de controle das despesas públicas como alternativa para enfrentar o desequilíbrio fiscal.
“O Brasil não precisa de mais impostos. Precisa de responsabilidade fiscal, segurança jurídica, crédito acessível, investimentos e crescimento econômico”, conclui o manifesto.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)