Servidores do Conselho Nacional de Justiça pediram ao Supremo para anular a indicação de Mário Maia, filho do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, para o cargo de conselheiro.

Indicado pela Câmara com apoio do Centrão, PT e PSDB, ele será sabatinado e pode ter seu nome aprovado amanhã no Senado.

Na ação, encaminhada por sorteio ao ministro Marco Aurélio Mello, a associação diz que ele não tem notável saber jurídico e que sua escolha configura nepotismo.

Maia gradou-se em direito em 2012 e foi reprovado no exame da OAB em 2016, 2017 e 2018. Só conseguiu a carteira para atuar como advogado no ano passado e seu nome aparece apenas em cinco processos, nos tribunais de Justiça e do Trabalho do Ceará, estado de seu pai.

“Se o agente não é capacitado para a ocupação do cargo, a única razão que poderia levar a autoridade coatora a tal indicação é seu apreço pessoal ao indivíduo (ou ao pai do indivíduo)”, diz a ação.

A decisão cabe a Marco Aurélio Mello.

Em nota enviada após a publicação desta reportagem, Mário Maia afirmou que preenche todos os requisitos para ocupar o cargo e ligou os ataques à sua candidatura a uma servidora do CNJ que também era candidata e não foi a mais votada na Câmara.

Leia a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O advogado Mário Maia preenche todos os requisitos estabelecidos na Constituição para ocupar o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na vaga destinada à indicação da Câmara dos Deputados. Ele obteve nada menos que 367 votos de parlamentares de diversos partidos e espectros ideológicos, comprovando a confiança na capacidade técnica do indicado para exercer a função. Lembrando que o nome ainda passará pelo escrutínio da CCJC e do plenário do Senado Federal.

É lamentável que a presidente da Associação dos Servidores do CNJ, por ignorância, equívoco ou má fé, lance dúvidas sobre a real capacidade curricular do indicado. Cabe esclarecer que o advogado Mário Maia tem formação em direito, filosofia, cursa mestrado e é autor de cinco livros jurídicos. É atuante na advocacia e participa de diversos fóruns de debates e seminários. Portanto, ele possui todos os requisitos para exercer a função com qualidade e eficiência.

A provável explicação para os ataques virulentos desferidos pela presidente da Associação se deve ao fato de ter atuado como cabo eleitoral de uma amiga, servidora do CNJ, derrotada por ampla maioria no plenário da Câmara dos Deputados. O Estatuto da Associação dos Servidores do CNJ proíbe o uso da entidade para fins diversos aos interesses coletivos dos servidores, ou seja, a norma não permite que uma entidade sindical se preste a atender anseios pessoais de quem quer que seja, sobretudo de sua presidente. O descumprimento do estatuto pode ensejar em responsabilização administrativas e ações judiciais.

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