Servidores dizem que projeto de Flávio Bolsonaro acaba com reserva ambiental e ameaça complexo nuclear de Angra
O senador Flávio Bolsonaro apresentou no fim do ano o projeto de lei 6479/2019 que cria a "Área Especial de Interesse Turístico" na região da Costa Verde, litoral sul do Rio de Janeiro. Caso aprovada, a proposta significaria na prática a revogação do decreto federal 98.864/1990 que criou a Estação Ecológica de Tamoios...
O senador Flávio Bolsonaro apresentou no fim do ano o projeto de lei 6479/2019 que cria a “Área Especial de Interesse Turístico” na região da Costa Verde, litoral sul do Rio de Janeiro. Caso aprovada, a proposta significaria na prática a revogação do decreto federal 98.864/1990 que criou a Estação Ecológica de Tamoios.
Em nota pública, a Associação dos Servidores Ambientais Federais (ASCEMA Nacional) alertou para a defesa do que o próprio presidente chama de “Cancún brasileira”, numa referência ao balneário mexicano.
“A ESEC Tamoios garante a conservação dos atributos naturais de 29 ilhas, ilhotes e parcéis da baía da Ilha Grande e mantém a beleza paisagística almejada pelos turistas, contribuindo concretamente para a sustentabilidade do turismo na região. Esta Unidade de Conservação, insular e marinha, exerce também papel importante na manutenção dos estoques pesqueiros, pois abriga ambientes críticos para espécies comercialmente importantes que são explotadas nas suas adjacências. Por isso é reconhecida, inclusive pelas comunidades pesqueiras, como instrumento de gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros.”
A associação ressalta que a reserva Tamoios abrange apenas 5% da área da Baía da Ilha Grande e foi criada “atendendo dispositivo legal que estabelece a co-localização de Estações Ecológicas e Usinas Nucleares conforme estabelecido pelo Decreto Federal no 84.973, de 29 de julho de 1980, garantindo a proteção de ilhas próximas ao complexo nuclear enquanto áreas não edificantes, como ação de precaução a possíveis acidentes radioativos”.
“A Unidade de Conservação, que acaba de completar 30 anos de existência, tem gestão estabelecida, com equipe qualificada, plano de manejo, conselho consultivo em atividade há 13 anos, plano de fiscalização no mar, programas de monitoramento e educação ambiental implementados e recursos públicos investidos em uma sede administrativa, alojamento para pesquisadores e duas embarcações. O ‘modelo Cancún’ é visto por inúmeros especialistas e moradores como não adequado para a região de Angra dos Reis.”
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